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sábado, 2 de abril de 2011

Estado do Rio de janeiro retira disciplina obrigatória de “Ensino Religioso” dos alunos matriculados nas escolas oficiais do ensino fundamental. O Estado é leigo, os alunos NÃO!


Por Felipe Viana


O Ensino Religioso no Brasil foi regulamentado pela Resolução 07/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), na condição de área de conhecimento, e aceito pelo Ministério da Educação (MEC). Alguns estados da federação já divulgaram legislação recente para implantação da referida área.
De acordo com documento da Associação de Professores de Ensino Religioso Católico, o estado do Rio de Janeiro descumpre o que determina o CNE. O exemplo desse descumprimento é o parecer negativo elaborado pelos conselheiros municipais de educação do Rio de Janeiro. Em reunião realizada no fim de fevereiro, o órgão responsável por acompanhar a política educacional do município decidiu que a disciplina Ensino Religioso não deve ser incluída no currículo das instituições locais, seja como disciplina obrigatória ou facultativa, “reafirmando o caráter laico da escola pública”.
O Conselho Municipal de Educação (CME) tem atuação consultiva junto à Secretaria Municipal de Educação, mas suas decisões costumam ser acatadas como uma normatização da política de ensino público local. O órgão é formado por seis integrantes do governo municipal e seis da sociedade civil, eleitos para mandatos de dois anos.
Segundo a Associação de Professores de Ensino Religioso Católico, a decisão, votada por unanimidade pelo CME de não atender à Constituição Federal de 1988 e outras normas vigentes. “Além da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, o Parecer nº 07 do MEC/CNE/CEB de 14/12/2010 e a omissão do disposto na competência concorrente da esfera estadual, provam que a batalha contra o Ensino Religioso não se restringe simplesmente à modalidade disposta na Lei Estadual como vinha ocorrendo com outros interlocutores, mas há um movimento orquestrado para que essa disciplina seja excluída da próxima Constituição Federal, uma vez que apenas foram elencados e questionados no Parecer nº 04 de 24 de fevereiro de 2011, os documentos nacionais”, destaca a Associação.

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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Católicos Bolivianos criticam nova lei da Educação aprovada pelo Governo.

Por: Felipe Viana



Os representantes dos serviços de educação da Igreja católica na Bolívia se pronunciaram sobre a promulgação da lei de educação “Avelino Sinani e Elisardo Perez” promulgada pelo Presidente Morales na manhã de 20 de dezembro.
Reunidos em Assembleia Nacional, em uma coletiva à imprensa expressaram sua posição sobre a recém-aprovada lei: “Acreditamos que esta seja a lei mais importante dentre as propostas em nosso país, porque formará as novas gerações. As leis devem levar em consideração as preocupações e aspirações da sociedade e transformá-las em direito para todos. Deste ponto de vista, sentimos muito que a lei ‘Avelino Sinani e Elizardo Perez’ não responda a esta realidade social do estado plurinacional, discrimine e exclua, favorecendo poucos em detrimento de todos”.
A nota enviada à Agência Fides pela Conferência Episcopal da Bolívia informa sobre os aspectos da lei considerados positivos: a nova instrução técnica e produtiva; a ampliação do ensino pré-escolar para 2 anos obrigatórios; a freqüência obrigatória gratuita até o fim da escola média superior; a promoção das culturas dos povos indígenas, das comunidades rurais, das comunidades inter-culturais e afro-bolivianos (não consideradas na antiga lei); o uso das línguas nativas; a promoção do ensino para adultos.
É preciso, porém, reconhecer que tais aspectos já são parte do programa educativo da Igreja católica. Infelizmente, as considerações negativas desta lei colocam em discussão o próprio espírito da lei. Assim – afirma o comunicado – “o primeiro artigo afirma que o Estado e a Sociedade são os responsáveis pelo ensino, o que é contradito no texto da lei. Uma prova disso é o fechamento da “Normal Católica”, o que denunciamos como uma perda cultural e intelectual para o país”.
O primeiro capítulo afirma que os pais têm o direito de escolher a educação de seus filhos. Contudo, o texto prevê um só tipo de instrução: um programa projetado pelo Ministério da Educação Pública.
A este respeito, o comunicado afirma: “Como Igreja e como educadores católicos, cremos que a verdadeira educação é aquela que compreende o ser humano em sua totalidade. Eis porque a Igreja fala de Educação Integral em suas três dimensões: cultural, intelectual e espiritual. Para que as pessoas cresçam em harmonia, nenhuma destas três dimensões pode ser deixada de lado. Neste sentido, o ensino da matéria ‘religião’ readquire um significado particular na construção da personalidade do aluno. Consequentemente, julgamos que os pais, de acordo com sua crença, têm o direito de escolher a educação religiosa de seus filhos e filhas”. O comunicado se encerra afirmando o desejo de contribuir positivamente no processo de aplicação da lei e de sua futura regulamentação.
Fonte: Agência Fides
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