O Presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev assinou, em 29 de dezembro último, a nova lei – aprovada pelo Parlamento em 8 de dezembro sem um prévio debate público – que agrava ainda mais as penas pecuniárias previstas nos artigos 299 e 300 do Código Administrativo relativo à liberdade de religião.
Essas regras – refere AsiaNews – punem quem realizar quaisquer atividades religiosas sem permissão, mesmo que seja só para orientar um grupo religioso não registrado ou reunir-se para rezar juntos ou ainda a importação e distribuição de textos religiosos ou documentos que não tenham sido aprovados pela rígida censura do Estado, como também são punidos os cidadãos estrangeiros que forem pegos falando sobre a sua fé.
É também necessária uma autorização para fazer o catecismo para crianças. Embora não esteja prevista a detenção, as multas foram aumentadas 16-20 vezes, e são tão ingentes que é provável que retire dos “culpados” todos os seus bens, reduzindo-os à miséria.
O chefe do Centro de Direitos Humanos do Azerbaijão, Zeynalov Eldar, disse à agência Forum 18 que, por exemplo, se numa família rural de 5 pessoas forem encontrados livros religiosos tidos como “ilegais”, cada membro pode ser multado em 2.000 manats, num total de 10 mil Manats (cerca de 13.000 mil euros). “Isto – disse ele – pode representar o valor total dos bens da família, incluindo a casa”.
São punições graves, porque – acrescenta Zeynalov – “essas regras também podem afetar as normais atividades religiosas”, uma vez que é punível “reunir-se em casas particulares para rezar, falar de religião na rua (mesmo em uma conversa privada) ou dar um livro ou folheto”.
Os comportamentos que punidos estão indicados de modo muito vago nas normas, deixando assim às autoridades policiais, ampla interpretação. Zeynalov acrescentou que o primeiro objetivo parece ser os grupos radicais islâmicos, temidos pelo governo, mas ao mesmo tempo as graves punições poderão ser aplicadas a qualquer religião.
Nenhum comentário:
Postar um comentário