Liberdade religiosa: A hermenêutica* de Paulo VI.

Por Felipe Viana

* O termo “hermenêutica” provém do verbo grego “hermēneuein” e significa “declarar”, “anunciar”, “interpretar”, “esclarecer” e, por último, “traduzir”. Significa que alguma coisa é “tornada compreensível” ou “levada à compreensão”.

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]Annotationes Manu Scriptae

De libertate religiosa

6 de maio de 1965

I – Liberdade religiosa

1) Pode ser entendida como direito natural (e, portanto, digna de respeito por todos como direito natural e, por isso, digna de respeito e de defesa também pela Igreja, fundada na dignidade e na liberdade de consciência da pessoa humana).

2) Ou [pode ser entendida também] como direito positivo de facto, como na prática a concebe e regula a sociedade atual. Em uma sociedade pluralista, como hoje é em toda parte, e segundo o princípio cristão que distingue duas autoridades: césar e Deus, não se reconhece à autoridade civil o direito de legislar em matéria religiosa. Resulta [daí] que toda religião de facto deve ser respeitada e protegida pelo Estado, no exercício ordenado de sua atividade, no âmbito da ordem pública e em respeito às opiniões dos outros. Este estado de coisas é sem dúvidas aceito hoje pela Igreja, que o define melhor como “tolerância” do que como direito natural. Murray (Aggiorn. Soc. p. 307 – apr. 1965) disse superada a teoria da tolerância referente ao Estado.

Mas e referente à Igreja? O Estado não pode ser juiz da verdade religiosa, e por isso deve reconhecer aos cidadãos a “liberdade” de pensar religiosamente como eles crêem. A Igreja, ao contrário, está segura da própria verdade religiosa e por isso a) não podendo impô-La obrigando os outros a aceitarem-Na, b) deve tolerar que os outros sejam livres frente a ela.

3) Pode ser entendida como imunidade de coações externas; liberdade de (nemo cogatur); e como capacidade (jurídica ou de facto) de professar uma religião; liberdade para (nemo impediatur), dentro de certos limites da ordem pública, de respeito aos demais, da moralidade pública, etc.

4) Pode referir-se à pessoa individualmente, e pode referir-se a grupos, associações, comunidades. E pode referir-se à Igreja em respeito ao Estado, quando a Igreja reivindica a própria liberdade religiosa; e pode referir-se ao Estado que deve conceder e tutelar a liberdade religiosa – tanto pluralista, quer dizer, em igual forma e medida para toda religião, quanto preferencial, para a religião própria do povo em seu conjunto, da nação (história, consciência popular, etc.).

II – liberdade religiosa

1) Pode ser estudada nas manifestações históricas, tanto do Antigo Testamento e dos diversos povos quanto na vida e nos documentos da Igreja; e deve ser estudada nos pensamentos de Cristo, no Evangelho e no [Novo?] Testamento em geral, tanto sob o aspecto “nemo cogatur” (cfr. por exemplo a parábola do trigo e do joio, ou ainda Lc. 9, 55: nescitis cuius spiritus estis, ou ainda Jo. 18, 11: mitte gladium tuum in vaginam) quanto sob o aspecto do “nemo impediatur”, referido à liberdade de pregar e testemunhar a verdade religiosa (cfr. os mártires).

2) Pode ser estudada todavia:

- como liberdade do ato de fé, na pessoa individual; aspecto fundamental que reconduz a consideração ao direito da consciência individual.
- como liberdade da autoridade da Igreja, de exercer Sua missão e de governar-Se segundo Suas próprias leis em Sua deontologia interior.

3) Não se deve confundir com a indiferença, o agnosticismo, a indeterminação, etc., quer dizer, com uma liberdade negativa. Deve estabelecer-se, ao contrário, sobre

- o dever da busca à verdade;
- o dever da fidelidade à verdade;
- o dever do ensino da verdade;
- o dever da profissão e da defesa da verdade religiosa, que é objetivamente uma só e que em sua plenitude é a da Revelação Cristã, guardada e ensinada pela Santa Igreja Católica.

E sobre seu aspecto prático: vantagens e méritos.

Fonte: http://blog.ilgiornale.it/tornielli/2011/02/20/liberta-religiosa-lermeneutica-di-paolo-vi/

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Liberdade religiosa e liberdade de consciência, dois lados da mesma moeda .

Por Felipe Viana

Apresentamos, a seguir, um artigo sobre a liberdade religiosa e a liberdade de consciência, escrito pelo espanhol Rafael Navarro-Valls, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri e secretário-geral da Real Academia de Jurisprudência e Legislação da Espanha.
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A liberdade religiosa é a primeira das liberdades, mas liberdade de consciência é a estrela polar que orienta as democracias. Dois lados da mesma moeda.

Um único exemplo. Não muito tempo atrás, reuniram-se em Roma o primeiro líder político do mundo (Barack H. Obama) e a primeira autoridade moral da terra (Bento XVI).  O encontro – em tempo útil – durou cerca de 20 minutos.

Destes, oito foram dedicados à objeção de consciência, no contexto da liberdade religiosa.

É sintomático que, ao destacar uma questão que preocupe os dois núcleos mais intensos de poder da humanidade, seja justamente a da colisão entre a consciência e a lei, que evidencia cada vez mais os dramas sombrios gerados em algumas minorias por leis de direto ou indireto perfil ético.

Uma maneira de dizer o que não é a objeção de consciência seria uma espécie de “delírio religioso”, um subproduto jurídico que deveria ser relegado às catacumbas sociais. Pelo contrário, é uma especificação clara do direito fundamental à liberdade de religião e consciência.

Este é precisamente o que acaba de ser concluído em áreas muito diferentes de dois continentes. Por um lado, no contexto da objeção de consciência ao aborto, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (Resolução 1.763, de 2010), vigorosamente proclamou a obrigação de “assegurar o respeito pelo direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião dos provedores de assistência à saúde”.

Por outro, o Peru promulgou sua primeira lei sobre liberdade religiosa (dezembro de 2010), dedicando seu artigo 4 º à proteção da objeção de consciência, quando alguém é forçado a violar uma obrigação legal “por causa de um imperativo moral ou religioso grave ou ineludível”.

O motivo desta espécie de contra-ataque dos direitos humanos traz sua causa em duas razões. A primeira: ventos que sopram em alguns países do Oriente contra a liberdade religiosa.
A segunda: uma concepção de poder – especialmente na Europa, – que está convertendo a lei em um simples procedimento do governo para transmitir indicações ideológicas com precipitação e, por vezes, com vulgaridade.

Quando se pede à comunidade internacional, em nome do Papa, que intervenha “de maneira forte e clara” na proteção da liberdade religiosa, está em jogo é o primeiro lado da moeda, “atônitos diante da intolerância e da violência”. 

 E quando se denuncia a incontinência normativa do poder, que pretende impor por via legislativa uma filosofia beligerante com as consciências, a moeda é visto do outro lado, aquele que legitimamente multiplica as objeções de consciência como reação.
Há algum tempo, na América, desatou-se a caça às bruxas.  Um de seus objetivos eram os atores de Hollywood. Esta foi a sua reação: “Há muitas maneiras de perder a própria liberdade. Ela pode ser-nos arrancada por um ato tirânico, mas também pode nos escapar dia após dia, imperceptivelmente, enquanto estamos ocupados demais para prestar atenção, muito perplexos ou muito assustados”.

Eles estavam certos!

 

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Azerbaijão.Nova lei no país esmaga ainda mais a liberdade religiosa.

Por Felipe Viana

O Presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev assinou, em 29 de dezembro último, a nova lei – aprovada pelo Parlamento em 8 de dezembro sem um prévio debate público – que agrava ainda mais as penas pecuniárias previstas nos artigos 299 e 300 do Código Administrativo relativo à liberdade de religião.

Essas regras – refere AsiaNews – punem quem realizar quaisquer atividades religiosas sem permissão, mesmo que seja só para orientar um grupo religioso não registrado ou reunir-se para rezar juntos ou ainda a importação e distribuição de textos religiosos ou documentos que não tenham sido aprovados pela rígida censura do Estado, como também são punidos os cidadãos estrangeiros que forem pegos falando sobre a sua fé.

É também necessária uma autorização para fazer o catecismo para crianças. Embora não esteja prevista a detenção, as multas foram aumentadas 16-20 vezes, e são tão ingentes que é provável que retire dos “culpados” todos os seus bens, reduzindo-os à miséria.

O chefe do Centro de Direitos Humanos do Azerbaijão, Zeynalov Eldar, disse à agência Forum 18 que, por exemplo, se numa família rural de 5 pessoas forem encontrados livros religiosos tidos como “ilegais”, cada membro pode ser multado em 2.000 manats, num total de 10 mil Manats (cerca de 13.000 mil euros). “Isto – disse ele – pode representar o valor total dos bens da família, incluindo a casa”.

São punições graves, porque – acrescenta Zeynalov – “essas regras também podem afetar as normais atividades religiosas”, uma vez que é punível “reunir-se em casas particulares para rezar, falar de religião na rua (mesmo em uma conversa privada) ou dar um livro ou folheto”.

Os comportamentos que punidos estão indicados de modo muito vago nas normas, deixando assim às autoridades policiais, ampla interpretação. Zeynalov acrescentou que o primeiro objetivo parece ser os grupos radicais islâmicos, temidos pelo governo, mas ao mesmo tempo as graves punições poderão ser aplicadas a qualquer religião.

 

A liberdade religiosa é um direito humano desrespeitado por muitos estados no mundo.

Pe. John Flynn, LC

A liberdade religiosa é um direito humano, diz o Departamento de Estado norte-americano em seu Relatório Internacional sobre Liberdade Religiosa 2010, que abrange o curso que terminou em 30 de junho.

“O direito de acreditar ou não acreditar, sem medo de intervenção ou restrição de qualquer governo, é um direito humano básico”, observou o relatório, que foi divulgado em 17 de novembro. É uma agenda global, contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, acrescentou. Como tal, “fornece uma base essencial para uma sociedade baseada na dignidade humana, numa sociedade civil robusta e numa democracia sustentável”.
O relatório propõe um quadro de análise em que descreve as principais situações nas quais a liberdade religiosa não é respeitada.

1) Governos autoritários. Esta situação é na que mais abusos foram cometidos, disse o relatório. Nesses países, os governos estão se esforçando para controlar completamente todo pensamento e expressão religiosos e consideram alguns grupos religiosos como inimigos do Estado, ao fornecer um conjunto alternativo de crenças que desafiam a ideologia dominante.

2) Hostilidade com relação aos grupos religiosos não-tradicionais e minoritários. Embora não seja uma tentativa de exercer um controle completo, há graves abusos quando os governos intimidam e assediam as comunidades religiosas e não fazem nada frente a atos de intolerância contra elas. Este é um problema real quando um governo é formado por um grupo étnico ou religioso majoritário, que reprime as minorias.

3) Incapacidade para lidar com a intolerância social. Alguns Estados não conseguem resolver a intolerância contra certos grupos religiosos. Embora possa haver leis que garantem a liberdade religiosa, isso não é suficiente.

4) Discriminação institucionalizada. Às vezes, o governo restringe a liberdade religiosa aprovando leis discriminatórias ou promovendo ativamente uma religião ao invés de outra. Isso pode discriminar comunidades religiosas novas ou historicamente reprimidas.

5) Ilegitimidade. Alguns governos discriminam grupos específicos, alegando que eles são ilegítimos ou perigosos para os indivíduos ou para a ordem social. Nesta situação, tais grupos são descritos como “cultos” ou “seitas”.
Preocupação mundial
A falta de liberdade vai além de uma preocupação por alguns Estados em particular. O relatório observou que, nos últimos anos, alguns países com populações muçulmanas têm procurado promover, em organismos internacionais, como a ONU, o conceito de “difamação de religiões”.
O Departamento de Estado assinalou que, embora não se deva tolerar a falta de respeito pelas crenças religiosas, essas iniciativas podem ser usadas para prejudicar a liberdade de religião e de expressão. Em vez de tentar proibir a expressão, os governos fariam algo melhor desenvolvendo procedimentos que enfrentem a discriminação, recomendou o relatório.
Outra questão internacional é a tendência crescente de tentar que as pessoas retornem ao seu país de origem pela força, onde é provável que sofram perseguições por suas atividades religiosas. O relatório indicou a China neste tipo de abuso, por tentar forçar o regresso de muçulmanos uigures e de budistas tibetanos de outros países.
A maior parte do relatório é dedicada a uma análise de cada país sobre o estado da liberdade religiosa. Continuando com a China, o Departamento de Estado comentou que há tolerância de cinco denominações religiosas – budistas, taoístas, muçulmanos, católicos e protestantes – e isso é limitado às associações patrióticas dessas religiões autorizadas pelo Estado.

Nos 12 meses abrangidos pelo relatório, houve alguns aspectos positivos. O Departamento de Estado assinalou que as autoridades permitiram que o trabalho social das organizações religiosas registradas, assim como de alguns grupos religiosos estrangeiros. Houve também uma melhora na cobertura da mídia oficial sobre as questões da liberdade religiosa e ao estatuto das igrejas não registradas.
No entanto, funcionários do governo continuaram controlando e, em alguns casos, assediando certos grupos religiosos e espirituais, tanto registrados como não registrados, segundo o relatório. Além disso, apesar dos desmentidos oficiais de que ninguém foi preso ou detido somente por causa de sua religião, o governo tem detido ou condenado alguns líderes religiosos e seus seguidores.

Paquistão

As notícias não são tão boas com relação ao Paquistão. O país recentemente ocupou manchetes devido à preocupação com o destino da Asia Bibi, uma mulher condenada à morte por supostamente blasfemar contra Maomé. Até o Papa Bento XVI se referiu publicamente à sua situação. Há alguns dias, ela foi perdoada pelo presidente do Paquistão.

O Departamento de Estado observou que, enquanto no ano passado o governo tomou medidas para melhorar a situação das minorias religiosas, ainda existem alguns problemas. No ano passado, aumentou o número e a gravidade dos casos notáveis de intolerância religiosa. Isso tem sido trabalho não só dos indivíduos, mas também dos funcionários e forças de segurança que aplicaram as leis, que abusaram das pessoas detidas ou não conseguiram evitar ou suspender os abusos. Por exemplo, em 16 de setembro de 2009, um jovem cristão, Robert Fanish, que foi acusado de blasfêmia, morreu enquanto estava detido pela polícia.

As leis que proíbem a blasfêmia continuaram sendo usadas contra os cristãos e membros de outros grupos religiosos, segundo o relatório. Este é um problema agravado pelo fato de que os tribunais inferiores muitas vezes requerem evidências adequadas em casos de blasfêmia. Como resultado, alguns têm acusado e condenado pessoas a passar anos na prisão antes de, eventualmente, os tribunais superiores anularem as condenações; 1.032 pessoas foram processadas por blasfêmia entre 1987 e 2009.

O Egito é outro país problemático, destacado no relatório. Continua sendo escasso o respeito à liberdade religiosa, sem melhoras em relação ao ano anterior. Além da discriminação e assédio por parte das autoridades, o governo não foi capaz de processar os culpados de violência contra os cristãos coptos. Esta inação resultou em um “clima de impunidade”, quando se trata de crimes contra os coptos, expôs o relatório. Há também longos atrasos, inclusive de muitos anos, para a obtenção de autorizações para restaurar ou ampliar igrejas existentes.

Aqueles que se convertem do islamismo ao cristianismo continuam enfrentando problemas na obtenção de novos documentos, como a carteira de identidade e permissões para se casar. O governo também discrimina os cristãos na hora de conseguir um emprego no setor público.

Pouco respeito

A Coreia do Norte, que atualmente atrai muita atenção por
sua agressão militar, não demonstrou qualquer melhoria no seu “respeito extremamente pobre pela liberdade religiosa”, indicou o relatório. Alguns visitantes comentaram que os serviços religiosos em igrejas aprovadas pelo Estado pareciam ser feitos e usados para dar sustentação política ao regime.

Em maio deste ano, 23 cristãos foram presos por pertencerem à Igreja clandestina na Kuwol-dong, no sul da província de Pyongan. De acordo com relatos, três foram executados e os outros foram enviados para um campo de prisioneiros políticos.

No Vietnã, o relatório apontou algumas melhorias e observou que o presidente Nguyen Minh Triet se reuniu com o Papa Bento XVI no Vaticano. No entanto, de acordo com o Departamento de Estado, continua havendo problemas sérios.

No ano passado, houve casos ocasionais de assédio e de uso excessivo da força contra membros de grupos religiosos por funcionários do governo local. Outros problemas estão relacionados a atrasos na aprovação do registro de congregações protestantes e a persistente falta de autorização do governo para traduzir a Bíblia ao hmong, apesar da espera de cinco anos.

O relatório também comentou que não havia informações sobre o tratamento cruel aos prisioneiros acusados de provocar violência durante um protesto contra o fechamento de um cemitério na paróquia católica de Con Dau.
Outros países sem liberdade religiosa são mencionados no resumo do relatório. São: Irã, Iraque, Arábia Saudita, Birmânia, Cuba e Venezuela.

“Em muitos lugares, as pessoas se tornam objetivo devido às suas crenças religiosas e enfrentam a discriminação, intimidação e até mesmo ataques violentos”, disse no relatório de Michael H. Posner, secretário adjunto no Departamento para a Democracia, os Direitos Humanos e o Trabalho. Uma triste situação que continua em muitos países e que a mídia e o a opinião pública costumam ignorar.