Católicos Bolivianos criticam nova lei da Educação aprovada pelo Governo.

Por: Felipe Viana

Os representantes dos serviços de educação da Igreja católica na Bolívia se pronunciaram sobre a promulgação da lei de educação “Avelino Sinani e Elisardo Perez” promulgada pelo Presidente Morales na manhã de 20 de dezembro.

Reunidos em Assembleia Nacional, em uma coletiva à imprensa expressaram sua posição sobre a recém-aprovada lei: “Acreditamos que esta seja a lei mais importante dentre as propostas em nosso país, porque formará as novas gerações. As leis devem levar em consideração as preocupações e aspirações da sociedade e transformá-las em direito para todos. Deste ponto de vista, sentimos muito que a lei ‘Avelino Sinani e Elizardo Perez’ não responda a esta realidade social do estado plurinacional, discrimine e exclua, favorecendo poucos em detrimento de todos”.

A nota enviada à Agência Fides pela Conferência Episcopal da Bolívia informa sobre os aspectos da lei considerados positivos: a nova instrução técnica e produtiva; a ampliação do ensino pré-escolar para 2 anos obrigatórios; a freqüência obrigatória gratuita até o fim da escola média superior; a promoção das culturas dos povos indígenas, das comunidades rurais, das comunidades inter-culturais e afro-bolivianos (não consideradas na antiga lei); o uso das línguas nativas; a promoção do ensino para adultos.

É preciso, porém, reconhecer que tais aspectos já são parte do programa educativo da Igreja católica. Infelizmente, as considerações negativas desta lei colocam em discussão o próprio espírito da lei. Assim – afirma o comunicado – “o primeiro artigo afirma que o Estado e a Sociedade são os responsáveis pelo ensino, o que é contradito no texto da lei. Uma prova disso é o fechamento da “Normal Católica”, o que denunciamos como uma perda cultural e intelectual para o país”.

O primeiro capítulo afirma que os pais têm o direito de escolher a educação de seus filhos. Contudo, o texto prevê um só tipo de instrução: um programa projetado pelo Ministério da Educação Pública.

A este respeito, o comunicado afirma: “Como Igreja e como educadores católicos, cremos que a verdadeira educação é aquela que compreende o ser humano em sua totalidade. Eis porque a Igreja fala de Educação Integral em suas três dimensões: cultural, intelectual e espiritual. Para que as pessoas cresçam em harmonia, nenhuma destas três dimensões pode ser deixada de lado. Neste sentido, o ensino da matéria ‘religião’ readquire um significado particular na construção da personalidade do aluno. Consequentemente, julgamos que os pais, de acordo com sua crença, têm o direito de escolher a educação religiosa de seus filhos e filhas”. O comunicado se encerra afirmando o desejo de contribuir positivamente no processo de aplicação da lei e de sua futura regulamentação.

Fonte: Agência Fides